Responsabilidade Social

Cynthia Cordeiro, advogada


RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL


RESUMO O presente artigo, sobre Responsabilidade Social Empresarial, analisa o tema como uma proposta de inclusão social, onde a Empresa, assim como o Estado, torna-se responsável pela comunidade: no seu aspecto econômico, social, ambiental e cultural. Essencialmente, identificamos temas em torno das quais vêm sendo hoje sugeridos: diagnósticos e desafios sociais a serem enfrentados no contexto brasileiro.
Palavras-chaves: inclusão social; responsabilidade social empresarial

O termo responsabilidade social é um conceito muito recente, foram às empresas nos EUA as pioneiras em prestar conta ao público de suas ações sociais, advindo, daí, a idéia de balanço social. Entretanto, foi à França, a primeira nação a tornar obrigatória a prestação de contas dos investimentos sociais das empresas, com número de funcionários acima de 300 funcionários. Dessa forma, estava plantada a semente de entrada das empresas no universo de co-participe da responsabilidade social.
No Brasil, o reconhecimento da função social das empresas culminou com a criação da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresa (ADCE), na década de 70, aliada ao enfraquecimento do Estado do Bem-Estar Social.
A concepção do conceito de responsabilidade social somente ganhou espaço no final da década de 80, com a intensificação do processo tecnológico. Porem será a partir do cenário dos anos 90 a consolidação dos investimentos sociais empresariais que se fortificar nos últimos anos, de 1990 a 2003. A preocupação com benemerência e ações pontuais cede lugar a investimentos que possibilitem retorno na aplicação de recursos em programas sociais.
Dentre os fatores influenciadores, destacamos, a reorganização do capital, que muda o cenário econômico, tendo como pilar a competitividade mundial, regional e local, exigindo um perfil para a indústria e os trabalhadores, o aumento das condições de pobreza e da degradação ambiental, que culminou com os movimentos impactantes do ECO. Não podemos esquecer da Campanha contra a fome, de Betinho e o fortalecimento dos movimentos sociais e as profundas transformações do mundo contemporâneo, provocando a incerteza e a instabilidade como fatores ameaçadores à sobrevivência das organizações empresariais, ao mesmo tempo em que fortalece a valorização do conhecimento e do progresso. A insuficiência do papel do Estado, implicando nas graves críticas às políticas públicas, marcadas pelo assistencialismo, a insuficiências dos recursos, a privatização dos serviços sociais culminando com o crescimento da violência urbana, dentre outros.

Para tratar de responsabilidade social foi criado em 1998 o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social que é uma associação de empresas de organização não-governamental criada com a missão de mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável, com empresas de todo tamanho e setor interessadas em desenvolver suas atividades de forma socialmente responsável num permanente processo de avaliação e aperfeiçoamento. Sua missão é de promover e disseminar práticas empresariais socialmente responsáveis contribuindo para que empresas e sociedade alcancem um desenvolvimento sustentável em seus aspectos econômico, social e ambiental. Tendo como característica principal o interesse em estabelecer padrões éticos de relacionamento com funcionários, clientes, fornecedores, comunidade, acionistas, poder público e com o meio ambiente.
Idealizado por empresários e executivos oriundos do setor privado, o Instituto Ethos é um pólo de organização de conhecimento, troca de experiências e desenvolvimento de ferramentas que auxiliam as empresas a analisar suas práticas de gestão e aprofundar seus compromissos com a responsabilidade corporativa. É hoje uma referência internacional no assunto e desenvolve projetos em parceria com diversas entidades no mundo todo.

O Instituto Ethos conceitua responsabilidade social empresarial como "a forma de gestão que se define pela relação ética e transparente da empresa com todos os públicos com os quais ela se relaciona e pelo estabelecimento de metas empresariais compatíveis com o desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para gerações futuras, respeitando a diversidade e a redução das desigualdades sociais" (INSTITUTO ETHOS, 2004).
Um diferencial relevante para a imagem que as empresas querem ter perante o mercado está ligado à forma como elas se relacionam com a comunidade a sua volta. Esta nova consciência do contexto social e cultural no qual se inserem as empresas é a chamada responsabilidade social.
Esse conceito já nasce vinculado aos valores do campo ético, que se fazem presentes no âmbito do julgamento das ações manifestadas pelas empresas.

É comum entender-se responsabilidade social empresarial como apoio ou investimento que a empresa faz na comunidade, é até muito freqüente ouvirmos de uma organização "Somos uma empresa socialmente responsável porque apoiamos determinado projeto ou fazermos doações para tal comunidade" isso é altamente louvável, mas o conceito de responsabilidade social das empresas, enquanto relacionamento das organizações com a comunidade e com a sociedade é muito mais amplo.
Para esses autores, existe uma distinção entre a responsabilidade social e filantropia. A primeira busca estimular o desenvolvimento do cidadão e fomentar a cidadania individual e coletiva, tendo sua ética centrada no dever cívico. As ações são extensivas a todos que participam da vida em sociedade. Já na filantropia, existe o dever moral e a ética é absoluta. As ações restritas e partem de desejos individuais, concluindo, a filantropia é uma simples doação para grupos sociais desfavorecidos e a responsabilidade social é uma busca direta das soluções de problemas sociais (Cf. Melo & Froes, 2001.26-28). Desta maneira a filantropia é a ação social externa da empresa que beneficia a comunidade, são medidas pontuais geralmente materiais, para ela se realizar depende apenas da vontade do empresário, que faz doações para entidades assistenciais e filantrópicas, já na responsabilidade social empresarial precisam de planejamento e da participação de todos os setores da empresa para o desenvolvimento de uma ação social e cultural continua na comunidade em que a empresa estar inserida.
A responsabilidade social é um tema cada vez, mas abordado e aplicado nas organizações e vem conquistando espaço nos aspectos claramente econômicos do mundo dos negócios já se observa, por exemplo, em varias esferas, uma nítida tendência de estabelecer as pratica de responsabilidade social empresarial como balizadora de relação de mercado. A discussão sobre o papel das empresas como agentes sociais no processo de desenvolvimento vem ganhando cada vez mais espaço, as empresas já se dão conta de sua responsabilidade frente á valorização do ser humano e do meio ambiente, tendo esta visão ela passa a agregar importante valor a sua marca, o de empresa-cidadã, que se volta para os princípios éticos e morais. Tais valores, hoje, estão entre os principais fatores de sucesso mercadológico. Isto porque vivemos em uma sociedade capitalista, que incentiva a concorrência entre as empresas, e estas para sobreviver no mercado, já sentem que não basta apenas investir em novas tecnologias, produzir mais e reduzir custos. Hoje em dia é necessário mais do que isso para se destacar e é a Responsabilidade Social Empresarial que se mostra como uma ferramenta para as empresas se diferenciarem entre si, além de contribuir para o desenvolvimento das comunidades carentes e da sociedade.
Ela passa a ser parceira e co- responsável pelo desenvolvimento social. Quando os empresários decidem investir em Responsabilidade Social, tem de se comprometer eticamente, contribuindo para melhorar não só a qualidade de vida da comunidade local, mas também a qualidade de vida de seus empregados e de seus familiares
Diante dessa nova organização empresarial global, as organizações privadas possuem uma nova diretriz nos rumos da obtenção do lucro, pois simplesmente as vantagens oferecidas em relação a valores (preços) não estão sendo suficientes para a obtenção de um mercado consumidor. Cada vez mais a qualidade do produto está relacionada à relação da empresa com a sociedade e seu comportamento ético e esses fatores determinam o comportamento dos consumidores (PAES, 2003, p. 25). Segundo Mifano (2002), a responsabilidade social das organizações surgiu num contexto no qual há uma crise mundial de confiança nas empresas. Para tanto, as organizações empresariais começaram a promover um discurso politicamente correto, pautado na ética, implementando ações sociais que podem significar ganhos em condições de qualidade de vida e trabalho para a classe trabalhadora ou, simplesmente, podem se tornar um mero discurso de marketing empresarial desvinculado de uma prática socialmente responsável.

Uma das conseqüências de um projeto social bem-sucedido é o seu reconhecimento institucional, comunitário e social; em outras palavras, a construção de uma imagem positiva por meio de um investimento que contribuiu diretamente para a melhoria da vida comunitária, provocando impactos positivos na comunidade. As organizações empresariais têm como tendência financiar atividades, dando preferência àquelas relacionadas com os bens e serviços que produzem ou comercializam. Hoje há uma preocupação no sentido de avaliar até que ponto as práticas de responsabilidade social de uma empresa são percebidas pelo consumidor e reforçam as suas marca e como desenvolver um planejamento integrado no qual as ações sociais sejam incorporadas à valorização da marca da empresa.

Além disso, é preciso considerar que pesquisas feitas nos Estados Unidos apontaram números impressionantes: 68% dos jovens optariam por trabalhar em alguma empresa que tivesse algum projeto social e nada menos que 76% dos consumidores preferem marcas e produtos envolvidos com algum tipo de ação social. Os dirigentes empresariais perceberam que é necessário fazer com que as pessoas gostem da empresa, se identifiquem com a sua marca e tenham prazer em trabalhar no seu negócio. Os profissionais mais qualificados e talentosos preferem trabalhar em empresas que respeitem os direitos, a segurança e a qualidade de vida de seus funcionários. Todo dirigente empresarial sabe que a qualidade e a motivação das pessoas que trabalham na empresa são fundamentais para o seu progresso. Outras pesquisas estão mostrando que os consumidores, ao escolherem um produto ou serviço, estão dando cada vez mais importância à postura da empresa em relação ao meio ambiente, ao respeito que ela demonstra às leis e aos direitos humanos e aos investimentos que ela faz para melhorar a vida da comunidade (VASSALO, 1999). Ex. Natura

Portanto, trata-se de uma questão estratégica o investimento na área social, pois as empresas ao serem reconhecidas como socialmente responsáveis tendem a conseguir diferenciais de competitividade e uma vez tendo a imagem valorizada, podem aumentar a motivação dos funcionários no trabalho e atrair um número maior de parceiros dispostos a colaborar com a causa social. Conseqüentemente, a empresa consegue melhorar sua produtividade. A empresa utiliza várias estratégias para vender e tornar pública a imagem dos seus produtos (marketing, promoção, publicidade). Os custos dessas atividades, incluindo os investimentos em ações sociais, são repassados ao preço final do produto. Portanto, são mecanismos comerciais com objetivos econômicos que não oneram a empresa.

BENEFÍCIOS PARA A EMPRESA

A empresa que priorizar e praticar a responsabilidade social fortalece a lealdade à empresa, ajudando a atrair e manter bons funcionários e agrega valor ao clima organizacional, aumenta a satisfação dos mesmos desta forma proporciona maior motivação e confiança para a resolução dos problemas na empresa, Incentiva a criatividade, a confiança, a persistência e o trabalho em grupo.
Os funcionários voluntários ajudam a garantir o bom aproveitamento de recursos doados ou investidos. As empresas passam a promover sua marca e dos seus produtos ou serviços, através do reforço positivo da imagem, junto ao público beneficiado e aos seus clientes em geral desta maneira favorecem o maior reconhecimento e valorização dos consumidores e tem como resultados eficazes e duradouros com custos financeiros mínimos. E para sua imagem demonstra o compromisso da empresa com o crescimento do país.

BENEFÍCIOS PARA OS FUNCIONÁRIOS

Para os funcionários possibilita a prática de novas funções e o desenvolvimento de habilidades pessoais e profissionais e fortalece o espírito de equipe já que eles se unem em pro de uma causa mais nobre estimulando desta maneira o seu crescimento pessoal como também promove neles a satisfação, respeito e admiração à empresa e ao local de trabalho.

BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE

Com a aplicação da responsabilidade social empresarial melhora a qualidade de vida de um grupo, ou seja, da comunidade que é beneficiada, contribuindo assim para a redução dos problemas sociais.

LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL


Não existe uma Lei que obrigue, ampare ou incentive as empresas a praticar a responsabilidade social,quando se fala em Lei de Responsabilidade Social está-se referindo às atividades do Estado, como um contraponto à Lei de Responsabilidade Fiscal. A responsabilidade social deve ser assumida tanto por empresas, quanto pelo Estado e pela sociedade. Assim, se de um lado, existem critérios de controle e de transparência para a atividade financeira do Estado, há hoje importante setor da sociedade que entende necessária a adoção de uma legislação que defina critérios de atuação, de controle e de transparência da atuação do Estado na área social. A grande lei de responsabilidade social que existe, onde constam todos os deveres do Estado na área social, é a Constituição de 1988. Uma Lei de Responsabilidade Social deve criar mecanismos através dos quais os deveres do Estado sejam efetivamente alcançados, permitindo o conhecimento, a participação e pressão da sociedade acerca da atuação estatal.
Alguns municípios já adotaram suas Leis de Responsabilidade Social, e o caso do Município de São Sepé-RS, Lei Municipal n.2567 de 12 de dezembro de 2003. Além disso, há projetos e anteprojetos de lei de responsabilidade social em nível estadual e federal. Em minha opinião, a iniciativa é louvável, pois permitirá maior conhecimento, participação, controle e pressão da sociedade acerca das atividades sociais promovidas pelo Poder Público.
Existem hoje leis que oferecem uma série de benefícios fiscais às empresas que atuam na área social. Trata-se, não de incentivo à responsabilidade social, mas ao investimento social privado.
O investimento social privado, desde que planejado e com acompanhamento técnico, pode ser realizado com a utilização de incentivo fiscal. Existe a necessidade de que se ampliem os mecanismos de incentivo, seria um grande avanço se as empresas conhecessem aqueles já existentes. Há varias possibilidades de incentivo fiscal desconhecida por muitas empresas.
A Lei nº. 8.313/91 foi concebida para incentivar investimentos culturais, é a Lei Federal de Incentivo à Cultura, também chamada de Lei Rouanet, pode ser usada por empresas e pessoas físicas que desejam financiar projetos culturais. De acordo com uma pesquisa elaborada pelo Núcleo de Ação Social (NAS) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), apenas 9% das empresas que contribuem com projetos sociais utilizam os incentivos fiscais disponíveis. Os motivos para esse pouco uso do incentivo fiscal vão desde o desconhecimento das possibilidades existentes até a inadequação das empresas à estrutura necessária para se enquadrar nas condições exigidas
No ano de 1999, com o advento da Lei nº. 9.874 de 23 de novembro, alguns dispositivos da Lei Rouanet foram alterados, e inovou-se quanto à possibilidade de dedução integral do Imposto de Renda devido, pois houve o estabelecimento de regras especiais de incentivo para doações ou patrocínios na produção cultural que atenderem, exclusivamente, aos segmentos das artes cênicas; livros de valor artístico, literário ou humanístico; música erudita ou instrumental; exposições de artes visuais; doações de acervos para bibliotecas públicas e museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos; produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual; e preservação do patrimônio cultural material e imaterial
O empresário tem uma preocupação com a forma compartilhada de incentivo fiscal a projetos sociais. Luís Norberto Pascoal, presidente da Fundação Educar, mantida em parte com recursos de sua empresa, a D.Paschoal, acredita que toda lei de incentivo pode virar simplesmente uma renúncia fiscal sem comprometimento real das pessoas, o que lhe desagrada. "As leis de incentivo devem ser ampliadas e os projetos devem ser mais fiscalizados", Precisa haver transparência em relação aos investimentos e projetos. "Uma lei de incentivo social mal fiscalizada acaba sendo um desserviço ao terceiro setor caso haja casos de desvio de recursos que, no fundo, são públicos", diz Oded Grajew, presidente da Fundação Ethos. "Nos Estados Unidos há uma superfiscalização sobre os projetos que se utilizam benefícios fiscais. As punições são severas para quem não utiliza corretamente tais recursos", Grajew.


CONCLUSÃO

A Nestlé, através do seu programa de responsabilidade social empresarial, firmou parceria com a Universidade Federal da Paraíba - UFPB, no sentido de promover treinamento na área de educação nutricional.
O programa, denominado, nutrir juntamente com os membros da Secretaria de Integração Universidade Setor Produtivo, órgão responsável pelo programa de responsabilidade social da UFPB, já treinaram, mais de 400 merendeiras e coordenadoras pedagógica das escolas do município de João Pessoa.
Resultado de sucesso como esse, evidência que, as empresas podem promover responsabilidade social, sejam utilizando recursos próprios, sejam, utilizando as leis de incentivos fiscais, assim como formalizando parcerias, com outras instituições privadas ou públicas.


Referências Bibliográficas
BARRETO, C.E. F. Responsabilidade social das empresas: um estudo de caso. São Paulo, 2003. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – PUC, SP.

INSTITUTO ETHOS. Responsabilidade Social das Empresas: a contribuição das universidades. São Paulo: Peirópolis: 2003 a. v. II.
Responsabilidade Empresarial para Micro e Pequenas Empresas. Passo a Passo. São Paulo: Instituto ETHOS/SEBRAE, out. 2003b
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________. Responsabilidade Social nas Empresas. Primeiros Passos. 1. ed. São Paulo: set. 1998. IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. A iniciativa privada e o espírito público - Resultados nacionais. Brasília: 002.
-YOUNG, R. Dilemas e Avanços da Responsabilidade Social Empresarial no Brasil, 2005. Parcerias Estratégicas, número 20-Parte 1 Pg. 421-449
VASSALO, C. Agenda para o futuro. Exame, São Paulo, p. 64-79, 13 jan. 1999.